Junta de Freguesia de Mirandela

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Sessão de apresentação pública dos trabalhos arqueológicos realizados no Castelo Velho de Mirandela |

Sessão de apresentação pública dos trabalhos arqueológicos realizados no Castelo Velho de Mirandela |


05-DEZ-2022

Sessão de apresentação pública dos trabalhos arqueológicos realizados no Castelo Velho de Mirandela |Decorreu dia 2 de dezembro apresentação dos trabalhos realizados de prospecção e verificação das estruturas e vestígios existentes na zona do Castelo Velho de Mirandela, este trabalho financiado pela Câmara Municipal permitiu consolidar a informação existente sobre este local e servir de base para uma decisão futura sobre estes achados.O Castelo Velho de Mirandela localiza-se na freguesia de Mirandela numa pequena colina, cuja lombada segue leste-oeste, com declives ásperos do lado norte limitado pela Ribeira do Mourel.A sua ocupação remonta à Idade do Ferro Romano, como sugere os resultados das escavações efetuadas na década de 80 do séc. XX (LEMOS, 1993, II: 269-270). As "Memórias Paroquiais'' (1758, 23, 156: 1031-1042), como Ernesto de Sales (1950, I), reconhecem o Castelo Velho sendo o local da ocupação até à transferência e construção do novo castelo e povoação para o morro de São Miguel pelo Rei D. Dinis no ano de 1282. Ao Castelo Velho (Vila de Mirandela) foi dada a primeira carta de foral pelo Rei D. Afonso III a 25 de Maio de 1250.

Conselho Geral | Associação Nacional de Freguesias

Conselho Geral | Associação Nacional de Freguesias


28-NOV-2022

Conselho Geral | Associação Nacional de Freguesias Em representação da Freguesia de Mirandela no concelho geral da ANAFRE que decorreu em Castelo Branco dia 26, o Presidente da Junta Luís Soares deu conta das dificuldades sentidas pelas Freguesias no próximo ano e a necessidade de revisão dos mecanismos de financiamento. Na mesma intervenção deu nota da experiência da Junta de Freguesia de Mirandela na celebração de auto de transferência com o município.

Junta de Freguesia lança concurso de Presépios

Junta de Freguesia lança concurso de Presépios


23-NOV-2022

O Natal de 2022 traz consigo um Concurso de Presépios realizado pela Junta de Freguesia de Mirandela. Este concurso promove a utilização de materiais recicláveis e de matérias-primas existentes na região para a construção dos trabalhos, contribuindo assim para a importância dos presépios e das tradições natalícias.Categorias:- Escolas (creches, ensino pré-escolar e primeiro ciclo da rede pública ou privada da Freguesia de Mirandela- Instituições (Igrejas, associações, IPSS, empresas)- FamíliasAvaliação:O processo de avaliação será efetuado através dos votos do público e por um júri a definir pela organização.O público votará nos presépios através da página do Facebook da Junta de Freguesia de MirandelaCada presépio poderá ter o tamanho que for entendido. Será avaliada a estética/harmonia, a originalidade, a criatividade (dando preferência à utilização de materiais recicláveis) e a tradicionalidade (com a presença das figuras de José, Maria, Menino Jesus, o Anjo, a Estrela, os três Reis Magos e o estábulo com o pastor, o burro e a vaca).Inscrições e Informações:Para enviar inscrição aceder ao seguinte link:https://forms.gle/AXqWaHhksGVTqPRc8Até ao dia 12 de dezembro, cada participante, deve realizar a sua inscrição no formulário online ou ficha de inscrição a remeter por email ou ainda presencialmente na sede da Junta de Freguesia, o email para envio de inscrições será (geral@jf-mirandela.pt) até um máximo de quatro fotografias do seu presépio, onde pode incluir fotos de pormenores que ache importantes, devendo sempre apresentar uma foto completa de toda a componente do presépio. Informações:https://www.jf-mirandela.pt/autarquia/projetos/7-concurso_presepios_de_natal_2022

Plano Ferroviário Nacional

Plano Ferroviário Nacional


21-NOV-2022

Plano Ferroviário NacionalO documento estratégico Nacional prevê uma nova linha que passa em Mirandela. A viagem entre Bragança e Porto com passagem pela cidade de Mirandela deve demorar menos de duas horas. A intenção do Governo será que a linha de Trás-os-Montes seja totalmente nova, a começar no Aeroporto Francisco Sá Carneiro.O Plano Ferroviário Nacional foi aprovado pelo Governo dia 17 de Novembro e encontra-se em consulta pública.

Mensagem do Presidente

Caros Mirandelenses e visitantes...

Bem-vindo ao website da Freguesia de Mirandela...

É com enorme satisfação que presido à maior freguesia do concelho de Mirandela, uma freguesia recheada de história e encanto em que percorremos os seus locais repletos de beleza arquitetônica como o Palácio dos Távoras, o Palácio dos Condes de Vinhais, a cerca amuralhada da qual resta apenas a Porta de Sto. António e a ponte velha que liga eternamente as margens do rio tua, rio este que embeleza a cidade servindo de espelho aos nossos Jardins.

Não podemos deixar de olhar para as nossas anexas seja a Localidade de Freixedinha que deslumbra pela vista sobre a cidade, Bronceda local de história e a nossa querida Vale Madeiro cheia de vida daquilo que existe de melhor no mundo rural. São motivos de orgulho para todos os habitantes da Freguesia.
Sabemos bem que Mirandela é fonte rica em conhecimento humano, cultural e gastronómico, sabe receber como ninguém e quem por Mirandela passa, volta a passar e pode ficar.


Esta Junta de Freguesia é de todos e é a casa de todos nós, conte assim com uma equipa dedicada que projeta o futuro, valoriza o passado e trabalha no presente.

Luís Carlos de Fontoura Soares

Avisos e Editais

Edital


21-09-2022

Publicitação de início de procedimento Elaboração de Projeto de Regulamento de Apoio as Coletividades da Junta de Freguesia de Mirandela


Edital


23-06-2022

EDITAL - Reunião Ordinária da Assembleia de Freguesia 27.06.2022


Agenda de Eventos

Serviços ao Cidadão

Emissão de atestados e outros documentos

Emissão de atestados e outros documentos

AtestadosEmissão de AtestadosO atestado, é um documento escrito, destituído de força probatória plena material, emitido por um órgão competente, a requerimento do interessado.Relata factos, situações, qualidades ou estados de pessoas determinadas.As declarações constantes dos atestados estão sujeitas à livre apreciação da entidade a que se destinam, pelo que as mesmas podem entender que não há lugar à concessão do direito solicitado.Assim, se necessitar que a Junta de Freguesia de Mirandela emita um atestado a fim de comprovar a sua residência, vida, agregado familiar ou situação de insuficiência económica, deverá dirigir-se à Secretaria munido dos seguintes documentosAtestado de Residência Recenseados: B.I. / Cartão de Cidadão. Não recenseados: B.I. / Cartão de Cidadão – Comprovativo morada (fatura EDP, inscrição nas Finanças ou na Segurança Social, etc.) ou Contrato/declaração do proprietário do imóvel /quarto, a declarar a residência do requerente ou duas testemunhas recenseadas na Freguesia que atestem a sua residência.Cidadãos estrangeiros: Documento de Identificação (Passaporte / Título de Residência*) * Caso o Título de Residência não esteja válido e atualizado é necessário um comprovativo de morada ou deverá pedir a duas testemunhas recenseadas na Freguesia que atestem a sua residência.Atestado para prova de VidaB.I. / Cartão Cidadão - A presença do próprio ou testemunho de um cidadão eleitor na Freguesia de Mirandela.Atestado de Composição de Agregado FamiliarRecenseados / Não Recenseados: B.I. / Cartão Cidadão de todos os membros do agregado familiar – IRS ou deverá pedir a duas testemunhas recenseadas na Freguesia que atestem a composição.Cidadãos estrangeiros: Passaporte / Título de Residência / Cartão Cidadão de todos os membros do agregado familiar – IRS ou deverá pedir a duas testemunhas recenseadas na Freguesia que atestem a composição.Atestado para Transporte de MercadoriasB.I. / Cartão Cidadão – Livrete e Registo da Viatura que vai fazer o transporte – Relação dos bens a transportar.Benefício TelefónicoB.I. / Cartão Cidadão de todos os membros do agregado familiar – Contribuinte – Documento comprovativo da reforma ou pensões do agregado familiar.Atestado de Situação EconómicaB.I. / Cartão Cidadão de todos os membros do agregado familiar – Comprovativo de rendimentos do agregado familiar ou deverá pedir a duas testemunhas recenseadas na Freguesia que atestem a situação – IRS - Documentação comprovativa de despesas (renda ou prestação de empréstimos, etc.) – No caso de se encontrar desempregado deverá apresentar documento do inscrição no Centro de Emprego e Segurança Social.Termo de IdoneidadeB.I. / Cartão Cidadão – Contribuinte - Três testemunhas recenseadas na Freguesia ou comerciantes que atestem a situação(Este documento deve ser solicitado sob apresentação de requerimento próprio, a solicitar na Junta de Freguesia, com uma antecedência mínima de 8 dias a fim de agendar reunião de Executivo onde estarão presentes todos os intervenientes).Deverá ter ainda em atenção, dependendo do tipo de atestado que necessita, (ex.: Fins Bancários, Escolares, Benefício Telefónico, Prova de Vida) verificar se a instituição que lhe solicita o atestado, possui impresso próprio para esse fim. Nesse caso, deverá trazer o impresso, devidamente preenchido.Os menores que não possuam ainda Bilhete de Identidade deverão trazer uma cédula de identidade.O atestado ser-lhe-á entregue no mínimo dentro de um dia. Poderá ser entregue no próprio dia mediante o pagamento da Taxa de Urgência.
Registo e licenciamento de canídeos e gatídeos

Registo e licenciamento de canídeos e gatídeos

Registo e Licenciamento de Canídeos e GatídeosObrigações dos Detentores de Cães e GatosDecreto-Lei nº 314/2003(art. 7º) Obrigatoriedade do uso de coleira ou peitoral e açaimo ou trela: 1 — É obrigatório o uso por todos os cães e gatos que circulem na via ou lugar públicos de coleira ou peitoral, no qual deve estar colocada, por qualquer forma, o nome e morada ou telefone do detentor; 2 — É proibida a presença na via ou lugar públicos de cães sem estarem acompanhados pelo detentor, e sem açaimo funcional, excepto quando conduzidos à trela, em provas e treinos ou, tratando-se de animais utilizados na caça, durante os actos venatórios; 3 — No caso de cães perigosos ou potencialmente perigosos, para além do açaime previsto no número anterior, os animais devem ainda circular com os meios de contenção que forem determinados por legislação especial; 4 — As câmaras municipais, no âmbito das suas competências, podem criar zonas ou locais próprios para a permanência e circulação de cães e gatos, estabelecendo as condições em que esta se pode fazer sem os meios de contenção previstos neste artigo.Os detentores de cães e gatos devem identificar e registar os animais de que sejam detentores, nos termos e prazos previstos no artigo 3.º e no artigo 6.º; (cfr. art.º 12.º, alínea a), do Decreto-Lei n.º 313/2003, de 17 de Dezembro).Os detentores de cães e gatos devem proceder ao registo dos animais de que são detentores na junta de freguesia da área da residência ou sede, nos termos do Regulamento de Registo, Classificação e Licenciamento dos Cães e Gatos (cfr. artigos 2.º e 3.º, do Regulamento de Registo, Classificação e Licenciamento de Cães e Gatos, anexo à Portaria n.º 421/2004, de 24 de Abril); (cfr. art.º 12.º, alínea b), do Decreto-Lei n.º 313/2003, de 17 de Dezembro).Os detentores de cães e gatos devem comunicar, no prazo de cinco dias, à junta de freguesia da área da sua residência ou sede a morte ou extravio do animal; (cfr. art.º 12.º, alínea c), do Decreto-Lei n.º 313/2003, de 17 de Dezembro).Os detentores de cães e gatos devem comunicar à junta de freguesia da área da sua residência ou sede, no prazo de 30 dias, qualquer mudança de residência ou extravio do boletim sanitário; (cfr. art.º 12.º, alínea d), do Decreto-Lei n.º 313/2003, de 17 de Dezembro).Os detentores de cães e gatos devem entregar, em caso de alteração de detentor, o boletim sanitário ao novo detentor, devendo este último comunicar tal facto à junta de freguesia da área da sua residência ou sede, no prazo de 30 dias a contar do mesmo; (cfr. art.º 12.º, alínea e), do Decreto-Lei n.º 313/2003, de 17 de Dezembro).Os detentores de cães e gatos devem fornecer à autoridade competente e às entidades fiscalizadoras, a pedido destas, todas as informações relativas à identificação, registo, origem, movimento, detenção e cedência de qualquer animal que detenha ou tenha detido; (cfr. art.º 12.º, alínea h), do Decreto-Lei n.º 313/2003, de 17 de Dezembro).Os detentores de cães e gatos devem comunicar à junta de freguesia da área da sua residência ou sede a posse de qualquer animal identificado que tenham encontrado na via pública ou em qualquer outro local. (cfr. art.º 12.º, alínea i), do Decreto-Lei n.º 313/2003, de 17 de Dezembro). Os detentores de cães devem renovar a licença todos os anos, sob pena de caducidade da licença. (cfr. art.º 4.º, n.º 2, do Regulamento de Registo, Classificação e Licenciamento de Cães e Gatos, anexo à Portaria n.º 421/2004, de qualquer animal identificado que tenham encontrado na via pública ou em qualquer outro local. (cfr. art.º 12.º, alínea i), do Decreto-Lei n.º 313/2003, de 17 de Dezembro).Os detentores de cães devem renovar a licença todos os anos, sob pena de caducidade da licença. (cfr. art.º 4.º, n.º 2, do Regulamento de Registo, Classificação e Licenciamento de Cães e Gatos, anexo à Portaria n.º 421/2004, de 24 de Abril).
Autenticação de fotocópias

Autenticação de fotocópias

Com o objetivo de simplificar e desburocratizar a prática de atos notariais, as Juntas de Freguesia estão habilitadas, de acordo com o Decreto-Lei n.º 28/2000 de 13 de março, a proceder à autenticação de fotocópias, exceto no que se refere a Documentos de Identificação (Bilhete de Identidade, Cartão do Cidadão, Passaporte, Cartão de Contribuinte).Para realizar a autenticação de fotocópias, deverá dirigir-se aos serviços administrativos da Junta de Freguesia de Mirandela, com os documentos originais cuja cópia pretende certificar.As fotocópias assim conferidas e certificadas têm o mesmo valor dos documentos originais.
Pagamentos de serviços e faturas

Pagamentos de serviços e faturas

Pagamento de faturas:Eletricidade e Gás;Águas e Saneamento;Telecomunicações;Prémios de Seguros;Pagamentos ao Estado;Multas de Trânsito.Carregamentos de Telemovel:Carregue o saldo do seu telemóvel de forma simples e rápida. Operadoras nacionais e internacionais.Cartões Presente:Compre o seu cartão presente: jogos, música e muito mais. Cartões Telefónicos:Compre o seu cartão telefónico e fale com quem mais gosta, sempre que quiser.Títulos de Transporte:Carregue o seu passe ou compre o seu título de transporte ocasional (rede expresso incluída).Bilhetes para espetáculos:Compre o seu bilhete de espetáculo e não perca nenhum concerto!
Licenciamentos

Licenciamentos

Licenciamento de atividades ruidosas de caráter temporário:DefiniçõesPara os devidos efeitos, entende-se por “Atividade ruidosa temporária” a atividade que, não constituindo um ato isolado, tenha carácter não permanente e que produza ruído nocivo ou incomodativo para quem habite ou permaneça em locais onde se fazem sentir os efeitos dessa fonte de ruído tais como obras de construção civil, competições desportivas, espetáculos, festas ou outros divertimentos, feiras e mercados;Atividades ruidosas temporáriasÉ proibido o exercício de atividades ruidosas temporárias na proximidade de:a) Edifícios de habitação, aos sábados, domingos e feriados e nos dias úteis entre as 20 e as 8 horas;b) Escolas, durante o respetivo horário de funcionamento;c) Hospitais ou estabelecimentos similares.Licença especial de ruído1 - O exercício de atividades ruidosas temporárias previsto acima pode ser autorizado, em casos excecionais e devidamente justificados, mediante emissão de licença especial de ruído pela respetiva Junta de Freguesia, que fixa as condições de exercício da atividade relativas aos aspetos referidos no número seguinte.2 - A licença especial de ruído é requerida pelo interessado com a antecedência mínima de 30 dias úteis relativamente à data de início da atividade, indicando:a) Localização exata ou percurso definido para o exercício da atividade;b) Datas de início e termo da atividade;c) Horário;d) Razões que justificam a realização da atividade naquele local e hora;e) As medidas de prevenção e de redução do ruído propostas, quando aplicável;f) Outras informações consideradas relevantes.3 - Se a licença especial de ruído for requerida prévia ou simultaneamente ao pedido de emissão do alvará de licença ou autorização das operações urbanísticas previstas nas alíneas a) e b) do artigo 2.º do decreto-lei n.º 9/2007, de 17 de janeiro, tal licença deve ser emitida na mesma data do alvará.4 - Se a licença especial de ruído requerida nos termos do número anterior não for emitida na mesma data do alvará, esta considera-se tacitamente deferida.5 - A licença especial de ruído, quando emitida por um período superior a um mês, fica condicionada ao respeito nos recetores sensíveis do valor limite do indicador L (índice Aeq) do ruído ambiente exterior de 60 dB(A) no período do entardecer e de 55 dB(A) no período noturno.6 - Para efeitos da verificação dos valores referidos no número anterior, o indicador L (índice Aeq) reporta-se a um dia para o período de referência em causa.7 - Não carece de licença especial de ruído o exercício de uma atividade ruidosa temporária promovida pela Junta de Freguesia ou pelo Município, ficando sujeita aos valores limites fixados no n.º 5.8 - Quando exigido, o requerente deverá apresentar relatório de ensaio e medição acústica realizado por entidade acreditada.Parâmetros para a aplicação do critério de incomodidadeEm conformidade com o anexo I do decreto-lei n.º 9/2007, de 17 de janeiro, podendo ser solicitado à Polícia Municipal de Oeiras relatório em função do requerido.SançõesConstitui contraordenação ambiental leve:a) O exercício de atividades ruidosas temporárias sem licença especial de ruído em violação do disposto do n.º 1 do artigo 15.º do decreto-lei n.º 9/2007, de 17 de janeiro;b) O exercício de atividades ruidosas temporárias em violação das condições da licença especial de ruído fixadas nos termos do n.º 1 do artigo 15.º do decreto-lei n.º 9/2007, de 17 de janeiro;c) A violação dos limites estabelecidos no n.º 5 do artigo 15.º do decreto-lei n.º 9/2007, de 17 de janeiro, quando a licença especial de ruído é emitida por período superior a um mês.Venda ambulante de lotariasArrumador de automóveis
Gestão do cemitério de Vale de Madeiro

Gestão do cemitério de Vale de Madeiro

A Junta de Freguesia de Mirandela possui a responsabilidade de gerir e administrar o cemitério paroquial na localidade de Vale de Madeiro. 
Espaço do Cidadão

Espaço do Cidadão

O ESPAÇO CIDADÃO É UM SERVIÇO DO ESTADO PORTUGUÊS PROMOVIDO PELA JUNTA DE FREGUESIA DE MIRANDELA, E TEM COMO OBJETIVO FACILITAR E CONDUZIR OS CIDADÃOS NO ACESSO A SERVIÇOS DE DOCUMENTAÇÃO ESTATAL QUE JÁ SE ENCONTRAM ACESSÍVEIS ATRAVÉS DA INTERNET. CATÁLOGO DE SERVIÇOSACT AUTORIDADE PARA AS CONDIÇÕES DE TRABALHOREGISTO DE CONTRATORECEÇÃO DE QUEIXAS E DENÚNCIASAQUISIÇÃO DE LIVROS E PUBLICAÇÕESADENEAGÊNCIA PARA A ENERGIAESCLARECIMENTOS E APOIO NO PORTAL POUPA ENERGIAAPOIO NA SIMULAÇÃO E ANÁLISE DE PROPOSTAS DE TARIFÁRIOSNOVO COMERCIALIZADOR - FICHA PRÉ-CONTRATUALADSE DIREÇÃO-GERAL DE PROTEÇÃO SOCIAL AOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ADSE DIRETA DADOS PESSOAIS DO BENEFICIÁRIO CARTÃO DIGITAL ENVIO DE DOCUMENTOS PARA REEMBOLSO CUIDADOS DE SAÚDE COM LIMITES NO REGIME LIVRE DECLARAÇÃO PARA EFEITOS DE IRSO MEU ACESSO AOS PRESTADORES CONVENCIONADOSOS MEUS DESCONTOS AMAAGÊNCIA PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVAPEDIDO DE ALTERAÇÃO DE MORADARENOVAÇÃO DO CARTÃO DE CIDADÃO >25 ANOS POR EXPIRAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADECANCELAMENTO DO CARTÃO DE CIDADÃOCHAVE MÓVEL DIGITALATAUTORIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRAOBTENÇÃO DA CADERNETA PERDIAL OBTENÇÃO DE COMPROVATIVOS DE ENTREGA E CERTIDÃO DE LIQUIDAÇÃO DE IRSOBTENÇÃO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA E NÃO DÍVIDADOCUMENTO DE PAGAMENTO: IUC, IMI, DÍVIDAS E COIMAS FISCAISCONSULTA, RECOLHA E VALIDAÇÃO DE FATURAS NO E-FATURAQUITAÇÃO DE RENDASCOMUNICAÇÃO ANUAL DE RENDAS RECEBIDASENTREGA DE IRS (CATEGORIAS A E H)CGACAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕESREQUERIMENTO DE PENSÃO DE SOBREVIVÊNCIAREQUERIMENTO DE SUBSÍDIO DE MORTEREEMBOLSO E REQUERIMENTO DE SUBSÍDIO DE FUNERALSUBSÍDIO POR ASSISTÊNCIA DE TERCEIRA PESSOA E SUBSÍDIO MENSDAL VITALÍCIOALTERAÇÃO DE DADOS PESSOAISDGAEDIREÇÃO-GERAL DE ATIVIDADES ECONÓMICASINSTALAÇÃO/ACESSO À ATIVIDADE DE FEIRANTE E/OU VENDEDORA AMBULANTEALTERAÇÃO À ATIVIDADE DE FEIRANTE E/OU VENDEDOR AMBULANTECESSAÇÃO DA ATIVIDADE FEIRANTE E/OU DE VENDEDOR AMBULANTEDGAJDIREÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇACERTIDÃO DE REGISTO CRIMINAL CIDADÃO NACIONALCERTIDÃO DE REGISTO CRIMINAL CIDADÃO ESTRANGEIROREGISTO DE CONTUMÁCIAIEFPINSTITUTO DE EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONALDOWNLOAD DE DOCUMENTOS E SUBMISSÃO DE CANDIDATURASREGISTO E ALTERAÇÃO DE DADOS E OFERTA DE EMPREGO PARA ENTIDADESINSCRIÇÃO, GESTÃO DE CONTA E REGISTO DE CVAPRESENTAÇÃO E OFERTASCONSULTA E GESTÃO DE PROCESSOSIMTINSTITUTO DA MOBILIDADE TERRESTREREVALIDAÇÃO DE CARTA DE CONDUÇÃO2ª VIA DE CARTAS DE CONDUÇÃOISS INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIALSEGURANÇA SOCIAL DIRETAINFORMAÇÃO GENÉRICAAGENDAMENTO DE ATENDIMENTO SAÚDESERVIÇOS PARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDEMARCAÇÃO E CANCELAMENTO DE CONSULTAREGISTO DE AGREGADO FAMILIARPEDIDO, ALTERAÇÃO E CANCELAMENTO DE ISENÇÃO DE TAXAS MODERADORASPESQUISA DE PRESTADORESPARTILHA DE INFORMAÇÃO COM O SNSSERVIÇOS INFORMATIVOSLISTA DE ESPERA PARA CIRURGIADADOS PESSOAIS-IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DE EMERGÊNCIAPLANOS DE CUIDADOSCALENDÁRIOS SIGA E RSPCOMPROVATIVO DE PRESENÇAMOBILIDADE DE DOENTESCONTACTO COM UNIDADE DE SAÚDESEFSERVIÇOS DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRASMARCAÇÃO DE RENOVAÇÃO DO CARTÃO DE RESIDÊNCIA (CIDADÃOS DA UE E FAMILIARES)MARCAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE PERMANÊNCIA (CIDADÃOS TITULARES DE VISTO DE TRANSITO, CURTA DURAÇÃO OU ESTADA TEMPORÁRIA)PRÉ-AGENDAMENTO DE ATENDIMENTO DOS CIDADÃOS QUE PRETENDAM ENTRAR, PERMANECER OU SAIR DO TERRITÓRIO NACIONAL
Gestão de Feiras

Gestão de Feiras

Ao abrigo do Decreto – Lei nº57/2019 de 30 de abril, a Câmara Municipal de Mirandela e a Junta de Freguesia de Mirandela acordaram a transferência da competência da gestão da Feira de Mirandela para a Junta de Freguesia de Mirandela.Com o decreto de lei em epígrafe, passa a Junta de Freguesia assumir a responsabilidade da gestão e acesso ao espaço da feira semanal com data de início a janeiro de 2023.A Feira de Mirandela é dos maiores eventos de venda ambulante da região com um número elevado de vendedores e visitantes. Caso tenha interesse em solicitar um lugar concessionado em processo de atribuição por sorteio deve entregar o seguinte requerimento nos serviços administrativos da Junta de Freguesia de Mirandela com a documentação obrigatória. Caso queira realizar exposição de forma ocasional por feira, pode preencher o seguinte formulário e aguardar o envio da informação com lugar e taxa para pagamento que deve ser liquidada nas 24h anteriores à realização da feira. Qualquer dúvida pode entrar em contacto por:geral@jf-mirandela.pt www.jf-mirandela.ptTelefone - 964 783 113 - 278 201 580

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