Autovoucher: o que é e como funciona?

24-MAR-2022

Governo decide prolongar no mês abril o apoio de 20 euros do Autovoucher , sendo que para beneficiar deste apoio basta aceder gratuitamente à plataforma IVAucher. O Autovoucher trata-se de um apoio por parte do Estado, que teve início em 2021 com o reembolso de 5 euros, e que no mês de março passou para os atuais 20 euros, sendo que o objetivo do mesmo é auxiliar o combate da subida de preços dos combustíveis das últimas semanas.  Para aderir é necessário se inscrever na plataforma IVAucher, selecionar a opção "Aderir" > "Consumidor" > "Adira aqui" e preencher todos os dados solicitados. De seguida realize uma compra numa bomba de combustível, e tenha em atenção que o pagamento da mesma tem de ser obrigatoriamente realizado com o cartão bancário associado à conta bancária inserida na inscrição, caso contrário não existe reembolso. O reembolso pode demorar até dois dias úteis e o apoio encontra-se disponível até dia 31 de março, mas com possível alargamento por parte do Estado até dia 30 de junho. Fonte: "Autovoucher: como obter 20 euros de reembolso", disponível em: deco.proteste.pt/dinheiro/impostos/noticias/autovoucher-como-obter-20-euros-reembolso

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Fiscalização da gestão de combustível florestal

22-MAR-2022

No âmbito da defesa da floresta contra incêndios, no passado dia 22 de março foram identificadas cerca de 1001 freguesias prioritárias para a fiscalização da gestão de combustível florestal. Segundo Patrícia Gaspar, Secretária de Estado da Administração Interna, e João Paulo Catarino, Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território, este despacho não isenta os agentes fiscalizadores de garantir a avaliação do cumprimento de todas as regras impostas por lei nas restantes freguesias, apenas realça uma lista de prioridades que tem como objetivo uma maior eficiência de utilização dos recursos humanos e técnicos disponíveis para esta fiscalização.A lista de freguesias tidas com prioritárias pode ser consultada aqui.

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Apoio no Setor dos Transportes Públicos de Passageiros

21-MAR-2022

O aumento do preço dos combustíveis, a par dos efeitos da Pandemia COVID-19, fazem-se sentir ainda na recuperação da procura e das próprias receitas dos transportes públicos, levando então à continuidade deste apoio para o setor dos transportes públicos. Este apoio teve início no ano passado através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 153/2021, de 12 de novembro, e visa que não seja necessário aumentar o preço dos bilhetes dos utilizadores de transportes públicos pois levaria não só a uma diminuição da utilização destes transportes, como um maior encargo para famílias mais vulneráveis. Contudo, estes apoios procuram também salvaguardar o uso deste tipo de transportes que resulta em padrões de mobilidade mais sustentáveis e na descarbonização da mobilidade. Podem recorrer a este apoio empresas do setor dos transportes públicos de passageiros, designadamente veículos para transporte em táxi e veículos pesados de passageiros, das categorias M2 e M3, ou então veículos com inspeção periódica obrigatória válida, sendo que apenas abrange território nacional continental. As candidaturas decorrem do dia 21 de março de 2022 até 15 de abril de 2022. A apoio corresponde assim a 30 cêntimos por litro, sendo pago de uma única só vez e após o Instituto de Mobilidade e Transportes confirmar que os veículos cumprem o os critérios solicitados. Fonte: "Apoio no Setor dos Transportes Públicos de Passageiros - 2ª Fase2" , disponível em: https://www.fundoambiental.pt/apoios-2022/mitigacao-das-alteracoes-climaticas1/apoio-extraordinario-e-excecional-no-setor-dos-transportes-publicos-de-passageiros.aspx

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Obras Bronceda

18-MAR-2022

Esta em curso a criação da rede de drenagem de águas residuais na aldeia de Bronceda, pertencente à freguesia de Mirandela.A empreitada terá um custo de cerca de 180 mil euros suportados pelo Município de Mirandela.

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A Junta de Freguesia de Mirandela vai ter um Espaço do Cidadão.

16-MAR-2022

Já foi assinado o protocolo no dia 22 de Fevereiro entre a AMA - Agência para a Modernização Administrativa, I.P. e a Junta de Freguesia de Mirandela. Com abertura deste posto, Mirandela reforça a sua capacidade de atendimento aos vários serviços da administração central com cerca de 13 entidades e mais de 200 serviços que podem ser tratados neste espaço como por exemplo a renovação da carta de condução, renovação do cartão de cidadão e solicitar um registo criminal ou tratar da chave digital. As entidades envolvidas neste serviço são:ACT – Autoridade para as condições do trabalho AT – Autoridade TributáriaADENE - Agência para a EnergiaADSE– Instituto Público de Gestão Participada AMA– Agência para a Modernização Administrativa CGA – Caixa Geral de AposentaçõesDGAE – Direção-Geral das Atividades Económicas DGAJ – Direção-Geral da Administração da Justiça ISS – Instituto da Segurança SocialIMT – Instituto da Mobilidade e dos Transportes IEFP – Instituto de emprego e Formação Profissional SEF – Serviço de Estrangeiro e Fronteiras SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da SaúdeA previsão de abertura será durante o ano de 2022 assim que esteja concluído o processo formativo dos trabalhadores da Junta de Freguesia de Mirandela.

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Programa de literacia digital Bancária

15-MAR-2022

Sabia que já é possível transferir dinheiro para os seus familiares e amigos através do número de telefone, pagar as compras do supermercado apenas com o telemóvel ou levantar dinheiro no Multibanco sem necessitar de um cartão?Venha assistir à próxima sessão do programa de literacia digital da Associação Portuguesa de Bancos e fique a saber mais sobre o que é o MB Way e todo o tipo de operações bancárias que pode fazer através de aplicações como esta. Aprenda ainda a criar cartões virtuais, como o MB Net, para pagar as suas compras online de forma simples e segura.A 7ª sessão do programa de literacia digital da APB realiza-se já no dia 24 de março, às 10h.Para assistir à iniciativa basta entrar neste link: https://ifb-pt.zoom.us/j/98373305101?pwd=SlFkZThkWEpvb3hETm5pZlRUcVh3QT09&fbclid=IwAR02ZaRUubY0914eKrTQnDgq1QDQw3AgsHILIFA_e_6CMw2dCBBi3LJmI4c#success

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XVIII congresso nacional da ANAFRE

13-MAR-2022

A freguesia de Mirandela esteve presente em mais um congresso da Associação Nacional de Freguesias com a presença do Presidente da Junta de Freguesia Luis Carlos Soares e o Presidente da Assembleia de Freguesia Sílvio Santos.O Congresso com o tema Freguesias 2030 Valorizar Portugal, permite concertar estratégias para a melhoria efetiva da prestação de serviços ao cidadão.Neste congresso, foram eleitos novos órgãos sociais para o mandato 2022-2025 da Associação Nacional de Freguesia, foi eleito para o conselho geral da ANAFRE o Presidente da Junta de Freguesia de Mirandela Luis Soares. 

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Obras concluídas

04-MAR-2022

Foram finalizadas as obras de pavimentação da rua de castelo velho em Mirandela no que concerne a 3ª fase da adjudicação realizada pela Junta de Freguesia de Mirandela com o apoio do Município de Mirandela. Esta obra de calcetamento teve um custo associado de 29.817,80€, com um total de 1500m2 de calcetamento que permite uma melhoria da acessibilidade a esta zona de Mirandela.

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Programa Edifícios + Sustentáveis 2021 aumenta prazo de inscrições até março de 2022

04-MAR-2022

Devido à elevada adesão verificada e ao volume de candidaturas existente no Programa Edifícios + Sustentáveis 2021, o prazo de inscrição no mesmo prolonga-se até dia 31 de março de 2022 e consequentemente a dotação aumenta mais 15 milhões euros, chegando assim aos 45 milhões euros disponíveis. O Programa Edifícios + Sustentáveis surgiu como uma oportunidade de reembolsar parcialmente o consumidor que decidi-se "reforçar os índices de eficiência energética da sua casa ou adotar sistemas de climatização e produção de água quente sanitária baseados em fontes de energia renováveis". O programa teve início em 2020, mas devido a uma enorme adesão o Estado decidiu aumentar não só a verba disponível como criar uma segunda fase em 2021.Nesta segunda fase, a adesão foi de tal forma superior que para além do aumento da verba inicial, que se encontra neste momento nos 45 milhões de euros, as candidaturas foram também elas prolongadas até dia 31 de março de 2022.Este programa é desenvolvido a nível nacional e podem concorrer ao mesmo pessoas singulares que sejam proprietárias de algum edifício e habitação unifamiliar existente ou ocupado, ou de frações autónomas de edifícios que sejam multifamiliares e por fim de edifícios multifamilares, ou seja o prédio no seu total. No entanto, existem restrições no que toca ao ano de construção do edifício, no tipo de despesas alegadas e data de faturas apresentadas. Fonte: Programa Edifícios Mais Sustentáveis: como funciona e a quem se destina?", disponível em: https://www.deco.proteste.pt/casa-energia/aquecimento/noticias/programa-edificios-mais-sustentaveis-como-funciona-quem-se-destina

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