Abertura de procedimento concursal comum para 14 assistentes operacionais (sapador florestal).
Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (LTFP), na sua atual redação, conjugada com o artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022 de 9 de setembro, na sua redação em vigor, torna-se público a abertura de procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado tendo em vista o preenchimento de catorze postos de trabalho que se identificam do mapa de pessoal da Freguesia de Mirandela, aprovado na Assembleia da Freguesia 22 de dezembro de 2025 e nos termos da deliberação da Junta de Freguesia de Mirandela de 11 de fevereiro de 2026 para o seguinte posto de trabalho: Ref. AO/01/2026: Procedimento concursal comum para ocupação de 14 postos de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional — Sapador Florestal.
Para o posto de trabalho em causa é exigido a Escolaridade obrigatória de acordo com a idade, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP. O nível habilitacional exigido em função da idade poderá ser substituído por formação ou experiência em funções similares e equiparadas, nos termos do n.º 2 do artigo 34 da LTFP.
A caracterização do posto de trabalho nos termos do mapa de pessoal em vigor e as constantes, relativamente à carreira/categoria, no anexo referido no artigo 88.º da LTFP, encontram-se, descritas na íntegra, nos respetivos avisos integrais.
Podem concorrer os trabalhadores com e sem vínculo de emprego público, nos termos do n.º 4 do artigo 30.º da LTFP, na sua atual redação nos termos da deliberação do órgão executivo de 11 de fevereiro de 2026 e cumprido o estipulado no n.º 4 e 6 do mesmo artigo.
O período de recepção de candidaturas é de 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação na Bolsa de Emprego Publico (BEP), que ocorrerá até ao segundo dia útil seguinte à publicação deste aviso.
Data de Publicação na BEP - / / 2026
Data de Encerramento das Candidaturas - / / 2026
Aviso (extrato) n.º 4161/2026/2 - Diário da República
