Projeto de Regulamento da Unidade Local de Proteção Civil de Mirandela em Discussão Pública até 9 de abril

A Junta de Freguesia de Mirandela convida toda a população a participar ativamente na criação da nova Unidade Local de Proteção Civil (ULPC). O projeto de regulamento encontra-se em discussão pública, aguardando os contributos e sugestões dos cidadãos.

Aprovado em reunião ordinária do Executivo no dia 6 de março de 2026, o Projeto de Regulamento da Unidade Local de Proteção Civil de Mirandela entra agora numa fase fundamental: a consulta pública.

Até ao dia 9 de abril de 2026, todos os cidadãos, associações e entidades interessadas podem analisar o documento e apresentar as suas observações.

O que é a Unidade Local de Proteção Civil?

As autarquias locais são a base de toda a estrutura de proteção civil. Com a criação da ULPC, a Junta de Freguesia de Mirandela pretende potenciar os recursos humanos e logísticos locais, estruturando o voluntariado de proximidade. O objetivo é garantir uma resposta mais rápida e eficaz na prevenção de riscos, sensibilização pública e apoio de primeira linha em situações de acidente grave ou catástrofe, trabalhando sempre em estreita articulação com o Serviço Municipal de Proteção Civil e os Bombeiros Voluntários.

Como consultar o documento?

O projeto de regulamento (e respetivo Edital n.º 5/2026) está disponível para consulta dos interessados nos seguintes locais:

• Online: Através do link direto para o documento Edital e Regulamento da ULPC da Freguesia de Mirandela

• Presencialmente: Na Secretaria da sede da Junta de Freguesia de Mirandela (Rua Clemente Menéres, 159), durante o horário normal de expediente.

Como apresentar sugestões?

A sua opinião é fundamental para construirmos uma freguesia mais segura e resiliente. Todas as sugestões, contributos ou observações devem ser apresentadas por escrito, dirigidas ao Presidente da Junta de Freguesia, através de uma das seguintes vias:

• Correio Eletrónico: Enviando email para geral@jf-mirandela.pt.

• Presencialmente: Entregando o seu contributo por escrito nas instalações da Junta de Freguesia.

• Correio Postal: Remetendo para a morada: Junta de Freguesia de Mirandela, Rua Clemente Menéres, 159, 5370-321 Mirandela.

Finda a fase de discussão pública, todos os contributos serão devidamente analisados pelo Executivo, sendo a versão final do documento submetida à aprovação da Assembleia de Freguesia.

Participe! A segurança de Mirandela começa em cada um de nós.