Mirandela com Voz Ativa no XX Congresso Nacional da ANAFRE

01-FEV-2026

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Mirandela com Voz Ativa no XX Congresso Nacional da ANAFRE

A Junta de Freguesia de Mirandela marcou presença institucional no XX Congresso Nacional da ANAFRE (Associação Nacional de Freguesias), que decorreu em Portimão sob o lema "+Freguesias - Agir e Pensar Portugal".

A delegação de Mirandela foi composta por:
Luís Soares, Presidente da Junta de Freguesia;
Filipe Nascimento, Tesoureiro do Executivo;
Cátia Baptista, Primeira Secretária da Assembleia de Freguesia (em representação deste órgão).

Este evento histórico reuniu cerca de 1.300 delegados de todo o país para debater o futuro da proximidade e da autonomia local.
No culminar deste congresso, o Presidente Luís Soares foi reeleito para o Conselho Geral da ANAFRE este que será o seu segundo mandato neste órgão consultivo.

As Grandes Metas para 2026-2030:
  • A delegação de Mirandela acompanhou a aprovação das “Linhas Gerais de Atuação 2026/2030”, que definem prioridades cruciais para o nosso território:
  • Justiça Financeira: Aumentar a participação das freguesias nos impostos do Estado de 2,5% para 5% em cinco anos.
  • Fundos Comunitários: Garantir que as freguesias tenham acesso direto a financiamentos do PT2030 já a partir de 2027.
  • Alívio Fiscal: Lutar pela aplicação da taxa reduzida de IVA (6%) na compra de viaturas e bens essenciais para o serviço público da Junta.
  • Dignificação Autárquica: Revisão do Estatuto do Eleito Local, assegurando que quem serve a causa pública não seja penalizado na sua carreira profissional.
"A presença de Mirandela nestes fóruns de decisão é fundamental para garantir que as necessidades dos nossos fregueses sejam ouvidas e que tenhamos os recursos necessários para continuar a agir e a pensar Portugal a partir da nossa terra."
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