Pelouros funcionais:

- Exercício das competências próprias do art.º 18.º, com exceção das que possam ser
delegadas;
- Coordenação geral autárquica;

- Recursos Humanos:
- Relações Interinstitucionais;
- Ação Social;
- Saúde e Ambiente;
- Recenseamento Eleitoral;
- Proteção civil;
- Programas de financiamento;
- Assinatura de atestados, certidões ou provas de vida;